Instrução Normativa 20, de 10 de dezembro de 2021
| Titulo: | Instrução Normativa 20, de 10 de dezembro de 2021 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 20 |
| Ementa: | Altera os Arts. 16, 17 e ANEXO e inclui novo Art. 6A na Instrução Normativa 23, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre os artigos 18 e 19 da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018, para estabelecer especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicados a veículos leves. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 10/12/2021 |
| Data da Publicação: | 15/12/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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