Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020

Titulo: Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020
Subtítulo: INC MMA/IBAMA/ICMBio nº 02/2020
Número: Conjunta nº 2
Ementa:

Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: MMA
Data da Assinatura: 29/01/2020
Data da Publicação: 30/01/2020
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 30/01/2020 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 102
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página