Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020
Titulo: | Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 29 de janeiro de 2020 |
Subtítulo: | INC MMA/IBAMA/ICMBio nº 02/2020 |
Número: | Conjunta nº 2 |
Ementa: | Regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | MMA |
Data da Assinatura: | 29/01/2020 |
Data da Publicação: | 30/01/2020 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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