Instrução Normativa 27, de 27 de dezembro de 2018
| Titulo: | Instrução Normativa 27, de 27 de dezembro de 2018 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 27 |
| Ementa: | Dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins sobre o meio ambiente em atendimento ao que dispõe o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802/89 e o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 4.074/02, e estabelece o dever de adequação de rótulo e bula de produtos já registrados. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 27/12/2018 |
| Data da Publicação: | 28/12/2018 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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