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Instrução Normativa 9, de 05 de abril de 2018

Titulo: Instrução Normativa 9, de 05 de abril de 2018
Subtítulo:
Número: 9
Ementa:

Considera no prazo regular, para todos os efeitos, o Relatório Anual de Atividades, previsto no § 1º do Art. 17-C da Lei nº 6.938/81, referente ao ano de 2018 (ano-base 2017), entregue até o dia 30 de abril de 2018.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/04/2018
Data da Publicação: 10/04/2018
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 10/04/2018 000068 1 42
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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