Instrução Normativa 9, de 05 de abril de 2018
Titulo: | Instrução Normativa 9, de 05 de abril de 2018 |
Subtítulo: | |
Número: | 9 |
Ementa: | Considera no prazo regular, para todos os efeitos, o Relatório Anual de Atividades, previsto no § 1º do Art. 17-C da Lei nº 6.938/81, referente ao ano de 2018 (ano-base 2017), entregue até o dia 30 de abril de 2018. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 05/04/2018 |
Data da Publicação: | 10/04/2018 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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