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Instrução Normativa 4, de 26 de mar?o de 2021

Titulo: Instrução Normativa 4, de 26 de mar?o de 2021
Subtítulo:
Número: 4
Ementa:

Prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (ano-base 2020).

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/03/2021
Data da Publicação: 29/03/2021
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 29/03/2021 000059 1 97
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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