Portaria 1678, de 01 de julho de 2021
| Titulo: | Portaria 1678, de 01 de julho de 2021 |
| Subtítulo: | Portaria Dilic |
| Número: | 1678 |
| Ementa: | Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão nº 2, de 01 de julho de 2021, registrado no SEI sob o nº 10297038, e institui, na Diretoria de Licenciamento Ambiental, os procedimentos para a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) referente à cobrança das licenças ambientais e serviços no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 01/07/2021 |
| Data da Publicação: | 25/05/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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