Portaria 2, de 26 de agosto de 2021
| Titulo: | Portaria 2, de 26 de agosto de 2021 |
| Subtítulo: | Portaria Normativa |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI como o sistema oficial de gestão de documentos e processos eletrônicos no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, estabelece e padroniza os procedimentos do processo eletrônico, gestão de documentos, processos e arquivos. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 26/08/2021 |
| Data da Publicação: | 27/08/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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