Ibama

Art. 1º Aos 25 de janeiro de 2021 15 de julho de 2021, revogar a Portaria nº 1794, de 14 de dezembro de 2011 e a Portaria nº 1859, de 29 de dezembro de 2011, que se destinaram à delegação da execução do licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-393/ES, Trecho: Cachoeira do Itapemirim - Entr. BR 484(a) (Div. ES/RJ) (Bom Jesus do Norte), Subtrecho: Entr. ES-177 (Muqui) - Entr. BR-484 (Bom Jesus do Norte) - (Div. ES/RJ), Segmento: km 25,5, - km75,8, com um total 50,3 de km de extensão, cujos registros estão subscritos no Processo Administrativo nº 02001.008146/2011-80.

• Publicado DOU em: 16/07/2021 | Edição: 133 | Seção: 1 | Página: 50

• Portaria 1794, de 14 de dezembro de 2011 Revogação Total
• Portaria 1859, de 29 de dezembro de 2011 Revogação Total
• Portaria 2206, de 27 de agosto de 2021 Retificação

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.813-de-15-de-julho-de-2021-332448618