Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020
| Titulo: | Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020 |
| Subtítulo: | PORTARIA CONJUNTA |
| Número: | Conjunta nº 589 |
| Ementa: | Dispõe sobre diretrizes e critérios aplicáveis à fase de conciliação ambiental do processo sancionador ambiental no contexto da perda de vigência do art. 6º-C da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (com a redação conferida pela Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020), e enquanto permanecer a situação de emergência em saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid19-nCov), nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | MMA |
| Data da Assinatura: | 27/11/2020 |
| Data da Publicação: | 30/11/2020 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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