Portaria 4352, de 04 de dezembro de 2019
| Titulo: | Portaria 4352, de 04 de dezembro de 2019 |
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| Número: | 4352 |
| Ementa: | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, atuarem em atividades dos Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 04/12/2019 |
| Data da Publicação: | 09/12/2019 |
| Situação: | Revogado |
| Esfera: | Federal |
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