Portaria Conjunta nº 1, de 19 de setembro de 2018
| Titulo: | Portaria Conjunta nº 1, de 19 de setembro de 2018 |
| Subtítulo: | PORTARIA CONJUNTA IBAMA/PFE |
| Número: | Conjunta nº 1 |
| Ementa: | Dispõe sobre o planejamento administrativo das ações civis públicas a serem ajuizadas em nome do IBAMA visando à apuração da responsabilidade civil decorrente de infrações ambientais apuradas no âmbito de ações de fiscalização ambiental da autarquia. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 19/09/2018 |
| Data da Publicação: | 20/09/2018 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
| Publicações: |
|
| Assuntos: |
|
| Alterações: |
|
| Mídias: |
Redes Sociais