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Portaria Conjunta PFE/IBAMA nº 1, de 18 de abril de 2012

Titulo: Portaria Conjunta PFE/IBAMA nº 1, de 18 de abril de 2012
Subtítulo: Portaria PFE/IBAMA
Número: Conjunta PFE/IBAMA nº 1
Ementa:

Institui, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE/Ibama, as Orientações Jurídicas Normativas - OJN e revoga a Portaria PFE/Ibama nº 01/2009.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/04/2012
Data da Publicação: 20/04/2012
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Boletim de Serviço nº 04A, de 20/04/2012 pg. 07-09
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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