Portaria Conjunta PFE/IBAMA nº 1, de 18 de abril de 2012
Titulo: | Portaria Conjunta PFE/IBAMA nº 1, de 18 de abril de 2012 |
Subtítulo: | Portaria PFE/IBAMA |
Número: | Conjunta PFE/IBAMA nº 1 |
Ementa: | Institui, no âmbito da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE/Ibama, as Orientações Jurídicas Normativas - OJN e revoga a Portaria PFE/Ibama nº 01/2009. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 18/04/2012 |
Data da Publicação: | 20/04/2012 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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