Portaria 5, de 14 de mar?o de 2016
Titulo: | Portaria 5, de 14 de mar?o de 2016 |
Subtítulo: | |
Número: | 5 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ibama, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso a informações, e dá outras providências. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/03/2016 |
Data da Publicação: | 15/03/2016 |
Situação: | Revogado |
Esfera: | Federal |
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