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Portaria 5, de 14 de mar?o de 2016

Titulo: Portaria 5, de 14 de mar?o de 2016
Subtítulo:
Número: 5
Ementa:

Estabelece os procedimentos a serem adotados, no âmbito do Ibama, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta o acesso a informações, e dá outras providências.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/03/2016
Data da Publicação: 15/03/2016
Situação: Revogado
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 15/03/2016 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 51
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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