Portaria 102, de 20 de setembro de 2022
Titulo: | Portaria 102, de 20 de setembro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 102 |
Ementa: | Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/09/2022 |
Data da Publicação: | 21/09/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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