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Portaria 102, de 20 de setembro de 2022

Titulo: Portaria 102, de 20 de setembro de 2022
Subtítulo:
Número: 102
Ementa:

Estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/09/2022
Data da Publicação: 21/09/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 21/09/2022 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 152
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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