Portaria 83, de 13 de setembro de 2022
| Titulo: | Portaria 83, de 13 de setembro de 2022 |
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| Número: | 83 |
| Ementa: | Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização do Dano Ambiental em Áreas Alteradas ou Degradadas por Processo de Supressão de Vegetação Nativa sem prévia Licença/Autorização ou em Desacordo com Licença/Autorização Válida. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 13/09/2022 |
| Data da Publicação: | 29/09/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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