Portaria 133, de 08 de novembro de 2022
| Titulo: | Portaria 133, de 08 de novembro de 2022 |
| Subtítulo: | Portaria Diqua |
| Número: | 133 |
| Ementa: | Estabelece Procedimento Operacional Padrão para emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos no âmbito da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
| Data da Assinatura: | 08/11/2022 |
| Data da Publicação: | 10/11/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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