IBAMA

Titulo:	Portaria 138, de 18 de novembro de 2022
Subtítulo:
Número:	138
Ementa:	Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme definição do Art. 2º desta Portaria e preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	18/11/2022
Data da Publicação:	29/11/2022
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 29/11/2022 \| Edição: 224 \| Seção: 1 \| Página: 41
Assuntos:
Alterações:	Portaria 4352, de 04 de dezembro de 2019 Revogação Total Portaria 5, de 18 de janeiro de 2024 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-138-de-18-de-novembro-de-2022-446748992