IBAMA

Titulo:	Portaria 138, de 18 de novembro de 2022
Subtítulo:	Portaria Ibama nº 138, de 18 de novembro de 2022
Número:	138
Ementa:	Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme definição do Art. 2º desta Portaria e preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	18/11/2022
Data da Publicação:	29/11/2022
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 29/11/2022 \| Edição: 224 \| Seção: 1 \| Página: 41
Assuntos:
Alterações:	Portaria 4352, de 04 de dezembro de 2019 Revogação Total Portaria 5, de 18 de janeiro de 2024 Alteração Parcial Portaria 97, de 16 de julho de 2025 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-138-de-18-de-novembro-de-2022-446748992