Instrução Normativa 18, de 08 de dezembro de 2022
| Titulo: | Instrução Normativa 18, de 08 de dezembro de 2022 |
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| Número: | 18 |
| Ementa: | Suspender a vigência formal da Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, em cumprimento a tutela de urgência concedida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo em 27 de setembro de 2022. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 08/12/2022 |
| Data da Publicação: | 13/12/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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