Portaria 149, de 15 de dezembro de 2022
| Titulo: | Portaria 149, de 15 de dezembro de 2022 |
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| Número: | 149 |
| Ementa: | Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de companhias aéreas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), a ser aplicada em processos administrativos na forma do Anexo desta Portaria. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 15/12/2022 |
| Data da Publicação: | 16/12/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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