Ibama

Regulamentar o controle das emissões corporativas e a gestão de créditos de emissão de poluentes exigidos a partir da fase PROCONVE L8, em conformidade com os Arts. 4º e 26 da Resolução CONAMA Nº 492, de 2018.

• Publicado DOU em: 20/12/2022 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 198

• Termo de Retificação s/n, de 08 de maio de 2023 Retificação publicada em 10/05/2023

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-23-de-16-de-dezembro-de-2022-451939760