Instrução Normativa 24, de 30 de dezembro de 2022
| Titulo: | Instrução Normativa 24, de 30 de dezembro de 2022 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 24 |
| Ementa: | Estabelece critérios e procedimentos para exportação, com fins comerciais, de produtos e subprodutos madeireiros das espécies constantes dos Anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, dos gêneros Handroanthus spp, Tabebuia spp, Roseodendrum spp, Dipteryx spp, Cedrela spp e da espécie Swietenia macrophylla. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 30/12/2022 |
| Data da Publicação: | 03/01/2023 |
| Situação: | Alterada parcialmente |
| Esfera: | Federal |
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