Instrução Normativa 7, de 17 de maio de 2013
| Titulo: | Instrução Normativa 7, de 17 de maio de 2013 |
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| Número: | 7 |
| Ementa: | O Ibama será responsável pelo desenvolvimento, implantação e operação do Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, mantendo-o permanentemente atualizado |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 17/05/2013 |
| Data da Publicação: | 20/05/2013 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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