Portaria 92, de 17 de abril de 2023
| Titulo: | Portaria 92, de 17 de abril de 2023 |
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| Número: | 92 |
| Ementa: | Institui Orientação Técnica Normativa sobre a obrigação de inscrição de estabelecimentos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) vinculada à ação de controle aprovativa sob titularidade de matriz de pessoa jurídica. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
| Data da Assinatura: | 17/04/2023 |
| Data da Publicação: | 20/04/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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