Portaria 94, de 19 de abril de 2023
| Titulo: | Portaria 94, de 19 de abril de 2023 |
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| Número: | 94 |
| Ementa: | Institui, no âmbito das Superintendências do Ibama, a Equipe Técnica de Fiscalização de Comércio Exterior - Efex, com a finalidade de integrar e apoiar os processos internos de gestão da fiscalização ambiental de atividades de comércio exterior de competência da Ibama |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 19/04/2023 |
| Data da Publicação: | 25/04/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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