Instrução Normativa 15, de 01 de junho de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 15, de 01 de junho de 2023 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 15 |
| Ementa: | Regulamenta o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 01/06/2023 |
| Data da Publicação: | 05/06/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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