Ibama

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de apresentar propostas para a aplicação, no âmbito do processo fiscal do Ibama, das orientações técnico-normativas, expedidas pela Diretoria de Qualidade Ambiental, que versam sobre o aspecto material da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, bem como propor ações visando a reorganização dos fluxos de trabalho envolvendo os processos administrativos fiscais de julgamento de TCFA, no Ibama Sede e nas Superintendências.

• Portaria 153, de 19 de dezembro de 2022 Portaria n° 2805, de 29/10/2021, revogada pela Portaria n° 153, de 19/12/2022.

• https://ibamanet.ibama.gov.br/phocadownload/boletins_servico/2021/BS_2021_10_D.6.pdf