Resolução 279, de 27 de junho de 2001
| Titulo: | Resolução 279, de 27 de junho de 2001 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 279 |
| Ementa: | Os procedimentos e prazos estabelecidos nesta resolução, aplicam-se, em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. |
| Norma: | Resolução |
| Órgão de Origem: | Ministério do Meio Ambiente- MMA |
| Data da Assinatura: | 27/06/2001 |
| Data da Publicação: | 29/06/2001 |
| Situação: | Alterada parcialmente |
| Esfera: | Federal |
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