Instrução Normativa 29, de 18 de dezembro de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 29, de 18 de dezembro de 2023 |
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| Número: | 29 |
| Ementa: | Regulamenta as exigências e os procedimentos relacionados ao controle de importação de Hidrofluorcarbonos - HFC e misturas contendo HFC, em atenção a emenda de Kigali do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, promulgada por meio do Decreto nº 11.666, de 24 de agosto de 2023. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 18/12/2023 |
| Data da Publicação: | 21/12/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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