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Portaria 30, de 14 de mar?o de 2024

Titulo: Portaria 30, de 14 de mar?o de 2024
Subtítulo:
Número: 30
Ementa:

Estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/03/2024
Data da Publicação: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 20/03/2024 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 28
Assuntos:
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