Instrução Normativa 12, de 12 de junho de 2024
Titulo: | Instrução Normativa 12, de 12 de junho de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 12 |
Ementa: | Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 11, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024 |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 12/06/2024 |
Data da Publicação: | 19/06/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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