Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024
| Titulo: | Instrução Normativa 14, de 01 de julho de 2024 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 14 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos para elaboração, apresentação, execução e monitoramento de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Área Alterada (PRAD) pelo administrado com vistas ao cumprimento da legislação ambiental em todos os biomas e suas respectivas fitofisionomias. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 01/07/2024 |
| Data da Publicação: | 03/07/2024 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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