Portaria 139, de 11 de outubro de 2024
Titulo: | Portaria 139, de 11 de outubro de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 139 |
Ementa: | Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Santa Catarina, e, em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para que proceda à assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Junta Comercial do Estado do Santa Catarina. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/10/2024 |
Data da Publicação: | 14/10/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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