Instrução Normativa 21, de 17 de outubro de 2024
| Titulo: | Instrução Normativa 21, de 17 de outubro de 2024 |
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| Número: | 21 |
| Ementa: | Altera a Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021, para eliminar a obrigação de declaração de porte econômico na inscrição de pessoas jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 17/10/2024 |
| Data da Publicação: | 22/10/2024 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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