Instrução Normativa 23, de 14 de novembro de 2024
Titulo: | Instrução Normativa 23, de 14 de novembro de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 23 |
Ementa: | Altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 14/11/2024 |
Data da Publicação: | 19/11/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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