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Instrução Normativa 23, de 14 de novembro de 2024

Titulo: Instrução Normativa 23, de 14 de novembro de 2024
Subtítulo:
Número: 23
Ementa:

Altera o Anexo I da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 14/11/2024
Data da Publicação: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 19/11/2024 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 75
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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