Portaria 180, de 23 de dezembro de 2024
| Titulo: | Portaria 180, de 23 de dezembro de 2024 |
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| Número: | 180 |
| Ementa: | Estabelece a lista de espécies microbianas que não deverão constar na formulação de biorremediadores, agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins, à base de agentes microbiológicos, para fins da avaliação ambiental realizada pelo Ibama. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/12/2024 |
| Data da Publicação: | 26/12/2024 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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