Portaria 25, de 26 de fevereiro de 2025
| Titulo: | Portaria 25, de 26 de fevereiro de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Ibama n° 25, de 26 de fevereiro de 2025 |
| Número: | 25 |
| Ementa: | Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama 2025 (PCMAI 2025), contendo as diretrizes estratégicas da conversão de multas ambientais de natureza administrativa, composto por temas, eixos e áreas prioritários, bem como metas e indicadores que irão orientar a apresentação de projetos com vistas ao gerenciamento da obtenção de benefícios ambientais. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 26/02/2025 |
| Data da Publicação: | 28/02/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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