Portaria 182, de 23 de fevereiro de 1990
| Titulo: | Portaria 182, de 23 de fevereiro de 1990 |
| Subtítulo: | Portaria Normativa |
| Número: | 182 |
| Ementa: | Estabelece os contingenciamentos, para exportação de madeira serrada ou fendida longitudinalmente, mesmo aplainada, polida ou unida por malhetes, de mogno e virola, dispondo sobre o acesso ao sistema de contingenciamento e sua distribuição através de quotas e penalidades em função do descumprimento das obrigações legais |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 23/02/1990 |
| Data da Publicação: | 28/02/1990 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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