Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991
Titulo: | Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991 |
Subtítulo: | |
Número: | 172 |
Ementa: | Normatiza o comércio de animais silvestres nativos, nascidos em cativeiro, somente entre zoologicos. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/01/1991 |
Data da Publicação: | 25/01/1991 |
Situação: | Sem revogação explícita |
Esfera: | Federal |
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