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Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991

Titulo: Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991
Subtítulo:
Número: 172
Ementa:

Normatiza o comércio de animais silvestres nativos, nascidos em cativeiro, somente entre zoologicos.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/01/1991
Data da Publicação: 25/01/1991
Situação: Sem revogação explícita
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 25/01/1991 001870 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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