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Portaria 64, de 19 de junho de 1992

Titulo: Portaria 64, de 19 de junho de 1992
Subtítulo: Exaurida
Número: 64
Ementa:

Estabelece criterios para concessao de registro provisorio aos dispersantes quimicos empregados nas acoes de combate aos derrames de petroleo e seus derivados

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/06/1992
Data da Publicação: 22/06/1992
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 22 06 1992 007804 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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