Ibama

Sao obrigados ao registro no cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, as pessoas fisicas ou juridicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e ou a extracao, comercializacao, transporte e producao de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como minerais e produtos e subprodutos da fauna, flora e pesca

• PUB DOFC 26 09 1997 021571 1
• RET DOFC 02 10 1997 022087 1

• Portaria 11, de 21 de fevereiro de 1989 Revogação Total
• Portaria 732, de 01 de abril de 1991 Revogação Total
• Portaria 9, de 17 de janeiro de 1992 Revogação Total
• Portaria 55, de 25 de maio de 1994 Revogação Total
• Portaria 96, de 30 de outubro de 1996 Revogação Total
• Portaria 110, de 07 de outubro de 1992 Revogação Total
• Portaria 102, de 11 de novembro de 1996 Revogação Total
• Instrução Normativa 10, de 17 de agosto de 2001 Revogação Total
• Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988 Revogação Total

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/PT0113-250997.PDF