Portaria 1, de 17 de agosto de 1995
Titulo: | Portaria 1, de 17 de agosto de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo de estiagem a realizacao de queima de pastagens no estado de mato grosso |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso |
Data da Assinatura: | 17/08/1995 |
Data da Publicação: | 24/08/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Estadual |
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