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Portaria 84, de 15 de outubro de 1996

Titulo: Portaria 84, de 15 de outubro de 1996
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 84
Ementa:

Dispoe sobre o efeito de registro e avaliacao do potencial de periculosidade ambiental(ppa) de agrotoxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliacao e controle dos agrotoxicos, segundo disposicoes do decreto nº 98.816 em seu art. 2º

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/10/1996
Data da Publicação: 18/10/1996
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 18/10/1996 000203 1 021358-02366
  • PUB DOFC 23 10 1996 021640 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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