Portaria 84, de 15 de outubro de 1996
Titulo: | Portaria 84, de 15 de outubro de 1996 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 84 |
Ementa: | Dispoe sobre o efeito de registro e avaliacao do potencial de periculosidade ambiental(ppa) de agrotoxicos, seus componentes e afins, e institui o sistema permanente da avaliacao e controle dos agrotoxicos, segundo disposicoes do decreto nº 98.816 em seu art. 2º |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 15/10/1996 |
Data da Publicação: | 18/10/1996 |
Situação: | Revogada parcialmente |
Esfera: | Federal |
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