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Portaria 1, de 07 de janeiro de 1997

Titulo: Portaria 1, de 07 de janeiro de 1997
Subtítulo:
Número: 1
Ementa: Fixa o periodo de 01 a 28.02.97 como defeso da piracema e proibe o exercicio da pesca na bacia dos rios araguaia/tocantins, prorrogando assim o prazo indicado no art. 1º da portaria nº 01 de 17.09.96, publicada no d.o.u. de 01.11.96
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Goiás
Data da Assinatura: 07/01/1997
Data da Publicação: 30/01/1997
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 01 1997 001853 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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