Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995
Titulo: | Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995 |
Subtítulo: | |
Número: | 10 |
Ementa: | Proibe o transito de qualquer veiculo na faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar ate 50m, como da linha de pre-a-mar do ano (mare de sizigia) nas regioes dos estados da bahia, sergipe, alagoas, pernambuco, rio grande do norte e rio de janeiro |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/01/1995 |
Data da Publicação: | 31/01/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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