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Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995

Titulo: Portaria 10, de 30 de janeiro de 1995
Subtítulo:
Número: 10
Ementa: Proibe o transito de qualquer veiculo na faixa de praia compreendida entre a linha de maior baixa-mar ate 50m, como da linha de pre-a-mar do ano (mare de sizigia) nas regioes dos estados da bahia, sergipe, alagoas, pernambuco, rio grande do norte e rio de janeiro
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/01/1995
Data da Publicação: 31/01/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 31 01 1995 001332 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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