Titulo: |
Portaria 388, de 16 de outubro de 1996 |
Subtítulo: |
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Número: |
388 |
Ementa: |
Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada hebel iii de propriedade de jose r. reboucas |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Ceará |
Data da Assinatura: |
16/10/1996 |
Data da Publicação: |
05/01/1997 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 05 01 1997 000136 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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