Portaria 249, de 30 de julho de 1997
Titulo: | Portaria 249, de 30 de julho de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 249 |
Ementa: | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada carlos alberto i de propriedade de pepita pesca ltda |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Ceará |
Data da Assinatura: | 30/07/1997 |
Data da Publicação: | 05/01/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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