Titulo: |
Portaria 23, de 31 de março de 1997 |
Subtítulo: |
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Número: |
23 |
Ementa: |
Suspende ate 30.04.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" codigo de receita 4045 - do subitem 2.4 - inspecao de produtos/subprodutos da flora para exportacao/importacao e constante do anexo a portaria 02/97 publicada em 28.01.97 |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
31/03/1997 |
Data da Publicação: |
01/04/1997 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 01 04 1997 006281 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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