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Portaria 23, de 31 de março de 1997

Titulo: Portaria 23, de 31 de março de 1997
Subtítulo:
Número: 23
Ementa: Suspende ate 30.04.97 a cobranca das "inspecoes de produtos e subprodutos da flora para exportacao/importacao" codigo de receita 4045 - do subitem 2.4 - inspecao de produtos/subprodutos da flora para exportacao/importacao e constante do anexo a portaria 02/97 publicada em 28.01.97
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 31/03/1997
Data da Publicação: 01/04/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 04 1997 006281 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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