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Portaria 54, de 11 de abril de 1997

Titulo: Portaria 54, de 11 de abril de 1997
Subtítulo:
Número: 54
Ementa: Proibe no periodo de 20.04.97 a 20.05.97 o exercicio da pesca comercial nas colecoes de aguas publicas
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte
Data da Assinatura: 11/04/1997
Data da Publicação: 30/04/1997
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 30 04 1997 008739 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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