Instrução Normativa 2, de 21 de junho de 1997
| Titulo: | Instrução Normativa 2, de 21 de junho de 1997 |
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| Número: | 2 |
| Ementa: | Autoriza os superintendentes estaduais do ibama na amazonia legal, a procederem a analise e a emissao dos pareceres tecnicos, diretamente ao mma, com relacao aos processos de pedidos de incentivos fiscais a superintendencia do desenvolvimento da amazonia - sudam, encaminhados ao ibama para manifestacao |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
| Data da Assinatura: | 21/06/1997 |
| Data da Publicação: | 10/07/1997 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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