Portaria 85, de 04 de agosto de 1997
Titulo: | Portaria 85, de 04 de agosto de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 85 |
Ementa: | Delega competencia ao superintendente estadual do ibama no estado de sao paulo, para no ambito de sua jurisdicao baixar portaria normativa complementar a portaria nº 1.624 de 27.12.98 que estabelece normas gerais para registro de pescador profissional e de armador de pesca do ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 04/08/1997 |
Data da Publicação: | 05/08/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais